19 dez
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Comissão aprova novas regras de atendimento bancário para pessoa com deficiência

Por Agência Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 359/17, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), que prevê uma nova regulamentação para as relações de consumo entre clientes e instituições financeiras. O texto recebeu parecer favorável do deputado Cabo Sabino (PR-CE). Ele analisou apenas os […]

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22 set
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Romário cobra regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Por Agência Senado Em pronunciamento nesta quinta-feira (21), o senador Romário (Pode-RJ) cobrou a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O motivo do pronunciamento foi o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, comemorado em 21 de setembro no Brasil. De […]

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28 ago
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Comissão aprova obrigatoriedade de instalar equipamentos adaptados para pessoas com deficiência

Por Agência Câmara Notícias A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (23) proposta que inclui no Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15) regra específica para tornar obrigatório instalar em praças e ginásios poliesportivos públicos espaços e equipamentos adaptados e sinalizados para utilização das pessoas com deficiência. […]

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