Por Agência Senado
Em pronunciamento nesta quinta-feira (21), o senador Romário (Pode-RJ) cobrou a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O motivo do pronunciamento foi o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, comemorado em 21 de setembro no Brasil.
De acordo com Romário, o prazo para a regulamentação do estatuto se esgota em janeiro de 2018. Um dos pontos que precisam ser regulamentados são os critérios e instrumentos da avaliação biopsicossocial. Com eles, as pessoas poderão ser avaliadas e reconhecidas legalmente como pessoas com deficiência para que possam ter acesso ao que é previsto na lei.
– Até quando as pessoas com deficiência terão de mendigar por seus direitos? E possível termos uma lei que não pode ser usufruída pelo fato de que os órgãos responsáveis não conseguem criar os mecanismos necessários para colocá-la em prática? – questionou o senador.
Ele encerrou o pronunciamento desejando que o dia represente o início de um novo ciclo, na luta em busca do respeito absoluto à dignidade de cada ser humano.
Foto de capa: Geraldo Magela/Agência Senado