Comissão autoriza afastamento de agressor do trabalho para proteger vítima de violência doméstica
Por Agência Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que inclui o afastamento das funções públicas ou do local de trabalho como medida preventiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O juiz poderá determinar a suspensão do exercício de qualquer cargo público ou na iniciativa privada se as investigações […]
Comissão aprova novas regras de atendimento bancário para pessoa com deficiência
Por Agência Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 359/17, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), que prevê uma nova regulamentação para as relações de consumo entre clientes e instituições financeiras. O texto recebeu parecer favorável do deputado Cabo Sabino (PR-CE). Ele analisou apenas os […]
Comissão debate situação da água no Brasil e no mundo
Por Agência Câmara A Comissão de Legislação Participativa realiza uma audiência pública na quarta-feira (13) para discutir situação da água no Brasil e no mundo. O debate vai reunir especialistas sobre o tema, com foco nos fóruns mundiais previstos para 2018. O primeiro deles, Fórum Mundial da Água, acontecerá em Brasília, em março Ao solicitar […]
CDH recebe proposta do Estatuto da Diversidade Sexual
Por Agência Senado A presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, entregou à presidente da Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participava (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), sugestão de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas Constitucionais. Em ato na sala […]
Comissão assegura manutenção de contrato de empregado doméstico após acidente de trabalho
Por Agência Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar 308/16, que assegura ao empregado doméstico a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de um ano após acidente de trabalho. O projeto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), altera a Lei Complementar 150/15, que trata do […]
Comissão geral debaterá incidência de atos de intolerância e violência por meio da internet
Por Agência Câmara O Plenário da Câmara transforma-se em comissão geral nesta terça-feira (28) para debater a incidência de intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da internet. O autor do requerimento para discutir o assunto é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que ressalta a importância de o Congresso Nacional especificar e tornar crime […]
Encontro Nacional de Direitos Humanos continua hoje na Câmara
Por Agência Câmara Prossegue hoje o Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017 promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Ontem parlamentares, especialistas da área de Direito, professores universitários e representantes de movimentos sociais disseram que […]
Para procurador e ativistas, há desmonte das políticas de combate ao trabalho escravo no País
Por Agência Câmara Juristas denunciaram nesta quarta-feira (25), na Câmara, o que classificaram de “desmonte” das políticas públicas de combate ao trabalho escravo no País.Juristas denunciaram nesta quarta-feira (25), na Câmara, o que classificaram de “desmonte” das políticas públicas de combate ao trabalho escravo no País. As críticas foram feitas em audiência da Comissão de […]
CCJ aprova feriado nacional no Dia da Consciência Negra
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País. O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi […]
Plenário pode votar PEC que cria cota para mulheres no Legislativo
Por Agência Câmara A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) é o destaque do Plenário na semana de 9 a 11 de outubro. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais. Serão […]