Comissão autoriza afastamento de agressor do trabalho para proteger vítima de violência doméstica
Por Agência Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que inclui o afastamento das funções públicas ou do local de trabalho como medida preventiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O juiz poderá determinar a suspensão do exercício de qualquer cargo público ou na iniciativa privada se as investigações […]
Comissão de Combate à Violência contra Mulher define plano de trabalho na quarta
Por Agência Senado A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher discute na quarta-feira (13), a partir das 14h30, o plano de trabalho que será apresentado pela relatora, deputada Luizianne Lins (PT-CE). Durante a reunião, também haverá a exposição das atividades do Observatório da Mulher contra a Violência e a apresentação dos […]