26 out
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Debatedores defendem tipificação do crime de violência contra mulher em meios de transporte

Por Agência Câmara Debatedores apoiaram nesta terça-feira (24) a criação de um tipo penal para punir a violência contra a mulher em meios de transportes. As sugestões foram feitas durante audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que debateu o enquadramento legal de crimes contra a dignidade sexual. A discussão do […]

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09 out
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Plenário pode votar PEC que cria cota para mulheres no Legislativo

Por Agência Câmara A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) é o destaque do Plenário na semana de 9 a 11 de outubro. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais. Serão […]

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