Há pouco mais de um mês, um aluno do Centro de Ensino da Asa Norte (CEAN), em Brasília, foi submetido a humilhações e ameaças vindas de um coordenador da escola. De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela família, o servidor teria empurrado o adolescente, que é transexual, para evitar que ele usasse o banheiro dos professores, mesmo tendo sido autorizado pela direção.
Patrícia Pederiva, mãe do estudante, disse que sequer foi informada sobre o caso pelo colégio. Ela contou que, impedido de ir ao banheiro, o filho foi constrangido ao ter que explicitar qual era a sua necessidade íntima e, dias depois do ocorrido, ouviu do funcionário que a discussão seria resolvida “de homem para homem”. “Ele teve crise de ansiedade e não queria ir para a escola”, afirmou.
Uma intimidação semelhante foi enfrentada pela transexual Nicole Queiroz, de 23 anos, que chegou a ser agredida fisicamente por um homem com quem trabalhava em uma loja de produtos naturais. Segundo a vendedora, as ofensas e piadas preconceituosas eram constantes, até que recebeu um chute ao caminhar em direção a um cliente que o colega queria atender. “O rapaz tinha o dobro do meu tamanho, não tinha nem como me defender. Na hora, eu saí chorando, sem saber o que fazer. Tive que continuar ao lado dele o dia todo”, lamentou.
Após comunicar o fato para os responsáveis pela empresa, recebeu uma carta de demissão como resposta. Desempregada, a jovem procurou ajuda psicológica porque tinha medo de encarar entrevistas e nunca mais ser aceita em um trabalho por causa de sua condição. Foi quando ela se sentiu encorajada a fazer uma denúncia na delegacia em função da agressão e, hoje, aguarda o andamento do processo.
Preconceito nas instituições
As oportunidades de educação e emprego em casos como os citados anteriormente ainda esbarram na chamada transfobia institucional, que é a violência praticada no âmbito das instituições públicas ou privadas. Negligência, descaso e negação de direitos básicos ainda ferem diariamente a dignidade das vítimas.
Segundo dados da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (RedeTrans), 82% das mulheres transexuais e travestis abandonam o ensino médio entre os 14 e os 18 anos em função do preconceito na escola e da falta de apoio familiar. Sem opção, 90% acabam na prostituição.
No Brasil não há a tipificação do crime de transfobia. O Projeto de Lei nº 122/2006, apresentado na Câmara dos Deputados, tramita pelo Congresso Nacional com o objetivo de criminalizar a discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero. No entanto, a proposta se arrasta há anos e é vista com desconfiança pelos próprios parlamentares, de maioria conservadora.
O advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal (CRDH-DF), Lourival de Carvalho, explicou que a transfobia institucional vai muito além de gostar ou não de uma pessoa trans. Ela tem raízes históricas, estruturais e compromete a vida de travestis e transexuais, excluídos de serviços que deveriam ser assegurados pelo poder público.
“O direito, muitas vezes, é uma fonte dessa institucionalização. O juiz, quando rejeita um pedido de retificação do nome civil e readequação do gênero sem qualquer razoabilidade e sem considerar o sofrimento desses sujeitos, produz transfobia e a institucionaliza. Há muitas outras possibilidades de manifestação da transfobia e o nosso esforço deve se concentrar em nomear esses processos, mesmo que sejam negados pelos agentes estatais, que deveriam garantir a dignidade humana de forma irrestrita”, concluiu.
Foto de capa: Acervo pessoal / Nicole Queiroz