22 set
  • By ASCOM CRDH
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Comissão aprova proposta que torna inadimplentes municípios que não oferecerem ensino de história e de cultura afro-brasileira

Por Agência Câmara A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que torna inadimplemente, sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/00), municípios que não exigirem o ensino de história e de cultura afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio. Com isso, os municípios cujas escolas não incluírem esses […]

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