Rede Nacional de Centros de Referência em Direitos Humanos

A concepção dos Centros de Referência em Direitos Humanos surgiu a partir de experiências realizadas por órgãos públicos e organizações não-governamentais que possibilitaram o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como por exemplo, assistência jurídica e documentação civil básica. Assim, os Centros de Referência em Direitos Humanos atuam como mecanismos de defesa, promoção e acesso à justiça e estimulam o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.

Os resultados exitosos alcançados com esses projetos apoiados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR fundamentaram a criação dessa ação específica.

Os Centros de Referência em Direitos Humanos deverão ser uma Casa de Direitos, de convivência entre pessoas. Um espaço físico onde são implementadas ações que visam à defesa e a promoção dos Direitos Humanos.

As equipes envolvidas nos Centros de Referência em Direitos Humanos tem como ponto de partida, atividades que visam à humanização, à emancipação do ser humano, à transformação social, construindo realidades mais justas e igualitárias.

Objetivos

Mobilizar, em torno de uma unidade física baseada no desenho universal de acessibilidade, instituições governamentais, não governamentais e particulares com o objetivo de gerar conhecimento, propor políticas públicas e desenvolver ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de modo a efetivar o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH 3.

Desenvolver capacidades, promovendo o empoderamento pertencimento a uma comunidade e o exercício da cidadania.

Os Centros de Referência, ao implementar ações que tem como base a cultura dos Direitos Humanos, como direitos adquiridos que devem ser assegurados plenamente na linha de dar condições para que as pessoas, em todas as fases da sua vida, possam estar resguardadas e desenvolver suas potencialidades humanas e sociais, pretendem levar as pessoas encontrarem projetos de vida, visões de mundo, praticar sociabilidades diferentes daquelas apontadas naturalmente pela vida cotidiana. Essa ações devem apontar valores e linguagens capazes de atrair àqueles que são o público alvo, para uma realidade marcada pela auto-estima, pertencimento, dignidade e valorização individual e coletiva.

Serviços Prestados

Os Centros de Referência em Direitos Humanos prestam, fundamentalmente, os seguintes serviços:

– informações sobre direitos e serviços; consiste na disseminação de informações junto à população sobre seus direitos e deveres enquanto cidadão.

– atendimento jurídico, social e psicológico: consiste na prestação de assistência, orientação, encaminhamento e acompanhamento jurídico, social, antropológico e psicológico, compreendendo desde uma simples orientação até a propositura de ação judicial. Manterá articulação frequente com o Disque 100 da

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.

– capacitação em direitos humanos: consiste na formação e capacitação em Direitos Humanos e Cidadania de lideranças locais, agentes públicos e estudantes, capacitando-as como “agentes de cidadania”.

– produção de conhecimento: consiste na geração, produção, difusão, fomento e disponibilização de conhecimentos em Direitos Humanos, por meio de publicações, vídeos, cartazes, banners, folderes, mídias digital, etc. A ação de capacitação em Direitos Humanos estará direcionada à Produção de conhecimento e terá interface com as instituições públicas de ensino.

– mediação de conflitos: consiste na busca de soluções pacíficas como forma de resolução dos conflitos, com o objetivo de obter um acordo satisfatório entre as partes.

– apoio: consiste na assessoria da formulação de desenvolvimento de projetos locais, articulando entidades, órgãos públicos e instituições conveniadas na área de abrangência do Projeto.

– articulação: consiste na articulação dos diversos atores públicos e dos movimentos sociais na construção de uma rede que permitirá trocas de experiências e conhecimentos.

Público-Alvo

Quanto ao público-alvo: Crianças e Adolescentes, Idosos, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), Populações quilombola, ribeirinhos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoa atingida por hanseníase, catadores, vítimas de intolerância religiosa, de preconceito racial, indígenas, mulheres vítimas de violência e preconceito, trabalho escravo, ciganos, pessoas em vulnerabilidade social e econômica, atores de governos públicos, educadores e profissionais do sistema educacional, beneficiários de programas sociais, lideranças em Direitos Humanos e movimentos sociais, egressos do sistema prisional, profissionais do sexo, refugiados ambientais, vítimas de xenofobia, vítimas de conflitos agrários, pessoas em sofrimento psíquico, população carcerária e familiares, proteção a testemunha, ou seja, todas as vítimas do preconceito, da discriminação, intolerância, desrespeito, abusos e maus tratos, negligência e abandono.

Coordenação-Geral dos Centros de Referência em Direitos Humanos

Telefone: (61) 2025-3331
crdh@sdh.gov.br