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Eventos no Brasil e no exterior marcam Data Internacional de Luta contra a LGBTfobia

Em Brasília foi realizado mutirão de retificação de nome e adequação de gênero para pessoas trans


Ascom CRDH

26/05/2017 14:11


Durante todo o dia 16 (terça-feira) foi realizado no posto da Defensoria Pública localizado na Estação 114 Sul do Metrô de Brasília o segundo Mutirão para Retificação de Nome e Adequação de Gênero do Distrito Federal. A iniciativa é da Defensoria Pública do Distrito Federal em parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH-DF), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Diversidade, além da colaboração de diversos coletivos LGBT.

O evento faz parte do calendário de atividades que marcam o dia 17 de maio, data de luta contra a LGBTfobia internacionalmente. Em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças, mas a transexualidade ainda é encarada formalmente como uma patologia, uma barreira institucional que dificulta o acesso dessa população aos serviços públicos de saúde, educação e acesso ao trabalho formal.

Na avaliação de Érika Lula de Medeiros, advogada do CRDH-DF, o evento é importante para promover e garantir direitos, além de fomentar uma agenda pública, social, política e institucional em torno dos direitos humanos. "A expectativa de vida das pessoas trans no Brasil é de cerca de 35 anos, uma realidade muito cruel, ainda mais invisibilizada do que muitas lutas, às vezes dentro do próprio movimento LGBT. Por isso a nossa decisão de voltar nossas ações especificamente para essa população", explica.

Ela pontua que a escolha da realização do mutirão como ação para marcar a data de 17 de maio foi política. "Precisamos visibilizar a necessidade de lutar pela despatologização da transexualidade, uma conquista da população LGB nas lutas por dignidade e políticas públicas há 27 anos, mas que ainda não é a realidade para pessoas transexuais", explica Érika.

"Estamos vendo a alegria das pessoas atendidas, e apesar de o serviço ser ofertado todos os dias pela  Defensoria, o formato de mutirão proporciona o encontro dessas pessoas, gera uma dimensão coletiva e pedagógica muito interessante dessa luta,uma vez que muitas pessoas viram a divulgação e estão vindo também para obter informações de seus direitos, pessoas que não sabiam do direito que têm, ou que não sabiam exatamente como proceder", conta Érika.

A defensora pública Karla Núbia gere o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública. Ela afirma que a discriminação e a quantidade de agressões a que as pessoas trans estão submetidas é o que sensibilizou o órgão para a realização do mutirão. Ela explica que todos os núcleos de atendimento da Defensoria estão aptos a receber pessoas que queiram ingressar com a ação de retificação de nome e adequação de gênero, e que o mutirão é o momento para conscientizar melhor essa parte da população sobre o acesso que já está disponível.

A coordenadora do Creas Diversidade, Ana Carolina Silvério, avalia que o atendimento do mutirão, estimado em aproximadamente 100 pessoas, é um avanço muito grande em relação à edição realizada em 2015, que resultou em cerca de 50 atendimentos. "É muito importante que as pessoas saibam que esse serviço está disponível desde 2009 na Defensoria, e que a partir da primeira semana de junho deste ano, defensores vão atender no Creas quinzenalmente, para judicializar ações e atender outras demandas jurídicas da população LGBT", evidencia.

A representante do coletivo Mães pela Diversidade, Mônica Monteiro, acredita que essa ação é um exemplo a ser seguido nos demais estados. "Todos os grupos pertencentes à comunidade LGBT estão divulgando e fortalecendo a iniciativa, trazendo a demanda das pessoas que estão necessitadas desse serviço, e essa amplificação pode inspirar outros estados a fazerem o mesmo", diz.

Direito assegurado

Uma das atendidas pelo mutirão, Lucci Laporta, reforça que o mutirão é uma forma importante de assegurar direitos de uma população que é "na maior parte do tempo esquecida pelo Estado e muito discriminada pela sociedade, por isso ver que órgãos públicos estão comprometidos com a garantia dos nossos direitos nos deixa feliz, porque essa movimentação é essencial, ainda mais sabendo que a meta de atender aproximadamente 100 pessoas hoje foi alcançada rapidamente".

Lucci já fez a retificação do nome e está agora pleiteando a mudança do gênero em seus documentos. "A mudança do nome é um ganho muito importante que evita muitos constrangimentos no momento de apresentar documentos, algo que qualquer pessoa faz com frequência. E a mudança de gênero é a forma de garantir que o Estado nos reconheça a partir da nossa identidade de gênero. Eu sou mulher, e preciso que os direitos das mulheres me atendam, por exemplo", reforça.
Ela afirma que a batalha pelo direito à cirurgia de redesignação de sexo ainda tem muito a conquistar. Segundo ela, a fila do SUS tem tempo médio de espera de mais de 10 anos. "No Centro-Oeste, por exemplo, não existe nenhum hospital habilitado para fazer o procedimento", pontua.

Jiulio Gusmão é professor, e sua fala na roda de conversa que compôs a programação do mutirão voltou a atenção para o mercado de trabalho. "Muitas pessoas trans são capacitadas e estão em contante aprimoramento, mas quando conseguem uma vaga de emprego, o preconceito dentro das empresas e órgãos, elas são impedidas de assumir esses postos. Muitas vezes nos sujeitamos a ocupar espaços de trabalho precarizados por causa dessa discriminação. Por isso garantir a adequação dos documentos é uma barreira para impedir esse preconceito. Um nome diferente da nossa identidade nos afasta da possibilidade de trabalhar e ter dignidade", explica.

Ele está desempregado no momento, e explica que as cobranças e assédios devido a questão da transexualidade é mais uma batalha enfrentada. "Esse teste pelo qual passamos constantemente provoca a desistência do emprego, porque muitas vezes a gente sai porque não aguenta a forma como as pessoas te tratam inclusive institucionalmente", conta.

"Não basta você se declarar, você precisa provar constantemente quem você é, e essa burocracia nos impede de viver dignamente", define Jiulio.

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