Identifica as famílias incluídas nos programas sociais do Governo. Podem se cadastrar no CadÚnico as famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Aquelas famílias que tenham renda superior a meio salário mínimo poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, Estados ou Municípios.

Atenção: A inscrição no CadÚnico não garante a inclusão das famílias nos programas sociais. Informe-se sobre datas, locais e períodos de atendimento, para realização do cadastro.

Para se cadastrar no CadÚnico a família deve apresentar:

  • RG ou Certidão de Nascimento de cada membro da família;
  • CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família;
  • Carteira de Trabalho (mesmo que esteja em branco);
  • Comprovante de renda;
  • Comprovante de despesas (como aluguel, água, luz).
  • Outros documentos poderão ser solicitados se necessário

Para se inscrever no CadÚnico e emitir o NIS (Número de Identificação Social) é necessário comparecer em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A porta de entrada dos programas sociais é o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, situado nas cidades do DF. Lá a família disponibilizará de atendimento sócio-assistencial e poderá se candidatar a qualquer uma das ações dos Programas, desde que atenda aos requisitos.

O Ciência sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. A iniciativa é fruto de esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.

O projeto prevê a utilização de até 101 mil bolsas em quatro anos para promover intercâmbio, de forma que alunos de graduação e pós-graduação façam estágio no exterior com a finalidade de manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação. Além disso, busca atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas no Programa, bem como criar oportunidade para que pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado no exterior.

Programa Luz para Todos foi criado pelo Governo Federal em novembro de 2003 com o objetivo de levar energia elétrica a dois milhões de lares brasileiros que, à época, permaneciam sem acesso a uma fonte confiável e permanente de eletricidade. A meta inicial foi atingida em maio de 2009, o que representou tirar da escuridão cerca de 10 milhões de pessoas que vivem em áreas rurais e predominantemente pobres de todo o País.

Em setembro de 2011, o Luz para Todos já havia chegado a 2,8 milhões de famílias, o que representa um universo estimado em 14,2 milhões de pessoas. A ligação da eletricidade é feita de forma gratuita e as famílias recebem ainda três lâmpadas e duas tomadas instaladas em seus domicílios.

Desde seu lançamento, o programa já foi estendido duas vezes – previsto inicialmente para ser encerrado em 2008, foi prorrogado até 2010 e, posteriormente, até 2011. As metas foram ampliadas para dar conta de um fenômeno provocado em parte pelo próprio Luz para Todos: os municípios beneficiados passaram a receber de volta as pessoas que os haviam abandonado tempos antes em busca de melhores condições de vida.

Estima-se que cerca de682 mil pessoas fizeram esse movimento de retorno à sua região de origem até 2011, segundo pesquisa realizada pelo MME. O fluxo migratório tradicional – da zona rural para os grandes centros – se inverteu, portanto.

Como surgiu

O Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) serviu de referência para a concepção do programa. O mapeamento das áreas sem energia revelou que 90% de seus moradores sobreviviam com renda inferior a três salários mínimos. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões que seriam alvo do Luz para Todos também se revelou inferior à média nacional.

Por conta desse perfil, o Luz para Todos surgiu como um estímulo ao desenvolvimento econômico e social das comunidades beneficiadas. Uma pesquisa do MME realizada em 2009 mostra que a renda familiar cresceu para 35,6% das famílias beneficiadas após a chegada da eletricidade a suas residências. Mais de 90% dos entrevistados relataram melhoras na condição de vida.

O Luz para Todos também ajudou as economias locais, já que 79,3% das famílias atingidas adquiriram aparelhos de televisão e 73,3% passaram a ter geladeira em casa – além de outros diversos tipos de equipamentos eletroeletrônicos que proporcionaram conforto e melhoria do trabalho, principalmente na agricultura familiar. No total, 24,1% das famílias atendidas com energia elétrica em suas casas compraram bomba d’água movida a eletricidade para utilizar no sistema de irrigação da plantação.

Em julho de 2011, o Decreto nº 7.520 instituiu uma nova fase do programa, agora para o período entre 2011 a 2014, que tem como foco os cidadãos contemplados nos programas Brasil Sem Miséria e Territórios da Cidadania e/ou estabelecidos em antigos quilombos, áreas indígenas, assentamentos de reforma agrária ou em regiões que sejam afetadas pela construção de usinas hidrelétricas.

O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

Na primeira fase foram contratadas mais de 1 milhão de moradias. Após esse sucesso, o Programa Minha Casa Minha Vida pretende construir na segunda fase, 2 milhões de casas e apartamentos até 2014.

Se você tem renda bruta de até R$ 5.000,00, o Programa oferece algumas facilidades, como, por exemplo, descontos, subsídios e redução do valor de seguros habitacionais.

Mais renda para os trabalhadores e desenvolvimento para o Brasil. Onde tem habitação, tem CAIXA.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. A medida intensifica o programa de expansão de escolas técnicas em todo o País.

Até 2014, o Governo Federal prevê a construção de 208 novas unidades da rede em duas fases. Na primeira fase, em execução, serão construídas 88 unidades que devem ser inauguradas até 2012. Para 2013 e 2014, deverão ser construídas outras 120 unidades.

Ao todo, será formada uma rede com cerca de 600 escolas técnicas profissionalizantes, administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Isso equivale a um atendimento direto a 600 mil estudantes em todo o País.

O Pronatec também amplia as vagas das redes estaduais de educação profissional. Esta ação será abarcada pelo programa Brasil Profissionalizado, parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que teve a adesão das 27 unidades da federação. Os recursos serão repassados para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar e de recursos pedagógicos, além da formação de professores.

Os recursos do programa virão do orçamento do Ministério da Educação, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O mesmo Projeto de Lei, cujo substitutivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, que cria o Pronatec amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil, com a mesma sigla.

Assim, o fundo poderá prover mais duas linhas de crédito, sendo uma para estudantes egressos do ensino médio e outra para empresas que desejam formar seus funcionários em escolas privadas habilitadas pelo MEC ou no Sistema S. O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.

As escolas do Sistema S e das redes públicas também ofertarão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro desemprego que sejam reincidentes nesse benefício. Esta ação se aplica também ao público beneficiado pelos programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.

A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde, operacionalizada pelo SUS, fundamentada nos princípios da humanização e assistência, onde mulheres, recém-nascidos e crianças tem direito a:

* Ampliação do acesso, acolhimento e melhoria da qualidade do pré-natal.
* Transporte tanto para o pré-natal quanto para o parto.
* Vinculação da gestante à unidade de referência para assistência ao parto – “Gestante não peregrina!” e “Vaga sempre para gestantes e bebês!”.
* Realização de parto e nascimento seguros, através de boas práticas de atenção.
* Acompanhante no parto, de livre escolha da gestante.
* Atenção à saúde da criança de 0 a 24 meses com qualidade e resolutividade.
* Acesso ao planejamento reprodutivo.

É uma Rede de cuidados que assegura às:

1. MULHERES: o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério.
2. CRIANÇAS: direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudáveis .

Tem como objetivos:

1. Novo modelo de atenção ao parto, nascimento e à saúde da criança
2. Rede de atenção que garanta acesso, acolhimento e resolutividade
3. Redução da mortalidade materna e neonatal

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.

O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS,  é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:

– Pessoa Idosa – IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja  inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

– Pessoa com Deficiência – PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.

Para o cálculo da renda familiar per capita é considerado o conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.

O benefício deixará de ser pago quando houver  superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.

Os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são constituídos com a arrecadação das contribuições dos trabalhadores. Unificados em 1976, estes fundos garantem recursos para subsidiar o seguro-desemprego e o abono salarial

O que é PIS?

O Programa de Integração Social (PIS) promove a integração do empregado com a empresa privada em que trabalha. Com o número de inscrição no PIS em mãos, o cidadão pode realizar consultas e saques dos benefícios sociais administrados pela Caixa.

Onde deve ser feito?

Qualquer agência da Caixa.

Quando deve ser feito?

Pelo empregador, no primeiro contrato com carteira assinada do trabalhador. Depois disso, o número do PIS estará na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), no comprovante de inscrição ou no cartão que é entregue ao cidadão pelo primeiro empregador, assim que é feita a inscrição no PIS.

Quem pode tirar?

Se o empregador constatar que o trabalhador ainda não está inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), é ele quem deve providenciar a inscrição.

Como deve ser feito?

O empregador deve verificar se o contratado está no Programa de Integração Social (PIS). Essa inscrição deve ser feita na primeira contratação com carteira assinada. Se o empregado não estiver inscrito no PIS, o empregador deve preencher o Documento de Cadastramento do Trabalhador, disponível em agências ou no site da Caixa. Duas vias do documento devem ser levadas a uma agência da Caixa, junto com o cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Se o empregador for pessoa física, deve ser apresentado o comprovante de matrícula no Cadastro Específico de INSS (CEI). Em seguida, a Caixa emite o cartão com o número de inscrição no PIS, que deve ser entregue à pessoa contratada pelo empregador. É necessário guardar esse comprovante, pois o número do PIS será solicitado a cada novo emprego do trabalhador.

O que é o Pasep?

Criado pelo Governo Federal em 1970, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permite que esta categoria participe da receita das entidades integrantes, que contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação PIS/Pasep.

Quem participa?

Todos os servidores em atividade, civis e militares, cadastrados no Programa.

Como é a retirada do abono salarial?

Para receber o pagamento de um salário mínimo anual referente ao abono, o trabalhador deve: estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos; ter recebido média mensal de até dois salários mínimos; trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência; e ser mencionado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Motivos que permitem saque total:

Tem direito ao saque total do saldo da conta Pasep, os trabalhadores cadastrados até 1988 que tenham saldo em 30 de junho do ano anterior. Já os motivos que permitem a retirada: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez permanente; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; portador de câncer do titular ou de seus dependentes; portador do vírus HIV (AIDS); amparo social ao idoso, concedido pelo INSS; amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS; ou morte.

O Programa Bolsa Alfabetização foi criado pelo Decreto 51.627 de 1º de março de 2007, introduzindo, em caráter de colaboração, a participação de alunos das Instituições de Ensino Superior na prática pedagógica de sala de aula, junto aos professores da rede pública estadual. Essa vivência propicia não só a oportunidade ímpar de conhecer a realidade escolar, como também a possibilidade de concatenar a teoria acadêmica com a prática.

Os estudantes dos cursos de Letras e Pedagogia – batizados com o nome de alunos pesquisadores (AP) – passam a apoiar os professores nas salas de aula do 2º ano do ciclo I ou em classes do mesmo ciclo, voltados para a recuperação da aprendizagem, na complexa ação pedagógica de garantir a obtenção das competências de leitura e de escrita por todos os alunos.

Nesse processo, a prioridade dos APs em sala de aula é trabalhar com  crianças que têm mais conhecimentos em leitura e escrita, fazendo intervenções de modo que, junto com o professor titular, todos, na classe, possam avançar.  A concepção que orienta tanto a atuação de um, quanto a do outro, é a do Ler e Escrever, programa estreitamente vinculado ao Bolsa Alfabetização.

Além da rotina cotidiana, o AP, como o próprio nome diz, faz uma pesquisa de natureza didática na sala de aula em que está atuando, para acompanhar o avanço dos alunos na leitura e na escrita. Orientado pelo respectivo professor orientador (PO) da Instituição de Ensino Superior onde estuda, ele observa e registra as atividades didáticas desenvolvidas em sala de aula, aprofundando esses procedimentos com estudos sobre os temas desenvolvidos. Essa investigação feita pelos alunos em sala de aula conta com a supervisão da Profª Delia Lerner, docente da Universidade de Buenos Aires.

O Programa Bolsa Alfabetização foi estruturado com o propósito de discutir, junto às instituições formadoras, problemas relacionados à didática de alfabetização, que trazem questões vivas e candentes da prática educativa em sala de aula, para que se constituam conteúdos da formação inicial dos professores.

São objetivos do Programa:

a)Aprimorar a formação inicial dos estudantes dos cursos de Pedagogia e de Letras, possibilitando-lhes atuar como docentes da rede pública de ensino, tendo  conhecimento de tal realidade;

b)Favorecer o acesso à leitura e à escrita a todos os alunos do 2º ano ou de classes do mesmo ciclo, voltadas à recuperação da aprendizagem;

c)Comprometer as IES com a causa do ensino público.

Ano a ano o Programa vem ampliando a parceria com as instituições de ensino superior de todo o Estado, e isso representa mais alunos pesquisadores em franca atuação, participando diretamente na aprendizagem dos alunos da rede.

O Programa Bolsa Família foi criado para apoiar as famílias mais pobres e garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O programa visa a inclusão social dessa faixa da população brasileira, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais. Em todo o Brasil, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Programas incorporados ao Bolsa Família:

– Bolsa Escola;
– Cartão Alimentação;
– Auxilio Gás;
– Bolsa Alimentação.

1. Cadastramento

Se sua família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo programa, você deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família no seu município. Será preciso apresentar um documento de identificação, como o CPF, por exemplo, para se cadastrar no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. No entanto, esse cadastramento não implica que sua família passará a receber, imediatamente, o benefício do Bolsa Família.

2. Seleção

A seleção das famílias aptas a receber o benefício é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com base nos dados inseridos pelas prefeituras no CadÚnico. A seleção é realizada mensalmente e o critério principal é a renda per capita da família. Isto é, têm preferência de inclusão no programa aquelas com menor renda.

3. Pagamento

O programa oferece às famílias quatro tipos de benefícios: o Básico, o Variável, o Variável para Jovem e o da Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância. O Básico é concedido às famílias em situação de extrema pobreza. O valor é de R$ 70,00 mensais, independentemente da composição familiar.O benefício Variável, no valor de R$ 32,00, é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham, sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos, até o teto de cinco benefícios por família, totalizando R$ 160,00. As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico e o Variável, até o máximo de R$ 230,00 por mês.O benefício Variável para Jovem é concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham, sob sua responsabilidade, adolescentes entre 16 e 17 anos, matriculados na escola. O valor do benefício é de R$ 38,00. A família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 76,00.

O benefício da Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância é concedido às famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza e que tenham em sua composição crianças de 0 a 6 anos de idade. Cada família pode ter direito a um benefício. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per – capita da família e do benefício já recebido no PBF.

As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável para Jovem, até o máximo de R$ 306,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício da Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância. Se você é beneficiário do programa Bolsa Família, já recebeu seu cartão e cadastrou sua senha pode sacar o seu benefício em qualquer um dos canais da rede de atendimento CAIXA. Clique em “Rede de Atendimento” na barra superior desta página e encontre a unidade da CAIXA mais próxima de você.

Os Restaurantes Comunitários, integrantes do Programa Vida Melhor, são unidades de alimentação e nutrição que preparam e comercializam refeições balanceadas a preços acessíveis, com disponibilidade de espaço para manifestações culturais. Estão localizados em regiões com alta concentração de população de baixa renda. São treze as cidades que já dispõem desse serviço: Ceilândia, Estrutural, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Sobradinho II, Gama e Brazlândia.