A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário
do DF deferiu liminar de reintegração de posse em favor da empresa MF Mercantil
Financiamentos para remover grupo do MTST, incluindo crianças, mulheres
gestantes e idosos. A comunidade foi notificada hoje pela manhã, a ação foi
deferida pelo juiz dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, nos autos do processo
número 2015.01.1.119959-5.
A assessoria jurídica do Centro de Referência em Direitos
Humanos do Distrito Federal (CRDH-DF) esteve presente durante toda a madrugada
e no decorrer da operação, prestando apoio e esclarecendo os trabalhadores sobre
seus direitos. No acampamento foi criada uma escola comunitária, ciranda
infantil e desenvolve-se muitas outras atividades com colaboração de outras
entidades.
O acampamento “Ocupação Maria da Penha Resiste”, em
Planaltina (DF), organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, tem
cerca de 500 famílias que ocupam o imóvel desde de julho de 2015. O terreno
está abandonado há pelo menos dez anos e o movimento o ocupa dando função
social e resolvendo pontualmente o elevado déficit habitacional do DF, onde
morar é privilégio e não direito para os mais pobres.
Os moradores acataram pacificamente a decisão liminar, no
entanto reivindicam a indicação de um local pelo Poder Público para que as
famílias possam estar seguras e tenham a sua dignidade humana garantida,
conforme determina os mais modernos dispositivos jurídicos internacionais e
nacionais.