“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”. Anísio Teixeira
Por Fabrício Pereira –
Um tema importante de estudos, com vistas ao futuro do país, diz respeito à possível privatização das escolas públicas. Quando o Governo Federal reduziu drasticamente os recursos de várias áreas que envolvem a educação e estabeleceu que tal engessamento será mantido durante duas décadas, temos como consequência decorrente a difícil sobrevivência de nossas escolas públicas, inclusive das universidades. A defesa das escolas públicas não significa ser contra as escolas privadas. Nada a ver. Mas significa a sua importância na estrutura social. Pelas informações publicadas nos jornais, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (a UFRJ) está sem pagar os salários dos professores há cinco meses. Qual é o limite suportável para essa situação descabida? A UnB, que também, da mesma forma, foi alcançada por violenta redução em seu orçamento, está em situação calamitosa. Os salários não estão em atraso, mas os prédios e as salas de aula estão sem manutenção, com carteiras quebradas, pelo uso durante longos anos, sem ar condicionado nas salas, cuja utilização é necessária, imprescindível.
O setor de ciência tecnologia, que depende de recursos para a sua atuação, está com o seu orçamento significativamente reduzido, o que produzirá cada vez mais um país dependente de outros países que invistam em ciência e em tecnologia. O Comitê em Defesa da UnB, sob coordenação do Diretório Acadêmico da Universidade (DCE), produziu um manifesto, no qual, entre outras afirmações, destacou: “As universidades públicas, tanto estaduais – devido à grave crise pública que os estados brasileiros enfrentam – como federais – resultante de uma política contínua de contingenciamentos –, não têm perspectiva de funcionamento pleno no próximo ano. Em nível de produção científica, o Governo inferiu um pernicioso corte ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), prejudicando o progresso científico e o futuro do Brasil”. O referido manifesto acrescentou, ainda, em outro trecho, que: “Em fevereiro último, em reunião do Conselho Administrativo (CAD), a Universidade de Brasília (UnB) aprovou o orçamento anual. Na ocasião, a resolução afirmava, quando comparado ao ano de 2016, uma redução de aproximadamente 50% dos recursos destinados ao custeio da instituição. Além disso, as receitas próprias da Universidade, fruto de seus serviços prestados à sociedade estão sendo bloqueadas. Como resultado desta política sumária de cortes e precarização, tivemos, ainda, no primeiro semestre deste ano, a demissão de centenas de trabalhadores terceirizados. E agora, em outubro, como divulgaram os meios de comunicação locais e nacionais, a situação tende a se agravar”. O que fazer? Ficar assistindo à deterioração de nossas universidades e, finalmente, às suas privatizações, afastando os mais humildes da possibilidade de desenvolvimento educacional? A iniciativa privada tem lógica em alguns setores, especialmente na pequena indústria e no comércio, mas certamente não tem nenhuma lógica, nem bom senso, no setor das escolas públicas e, em especial, das universidades públicas. É fundamental que a nação possa oferecer, ao seu povo, educação pública, gratuita e de qualidade. É desumana uma organização social em que só as famílias mais abastadas possam alcançar o conhecimento pela educação. “A democracia se fundamenta na igualdade de direitos, de oportunidades, de atuação, de bem-estar social, de acesso à cultura, à educação, à saúde, à moradia, ao lazer, para todos os cidadãos. Não uma igualdade imposta, mas a igualdade eticamente conquistada como um valor social. É intrínseco da democracia, é a sua alma, a ética igualitária”, diz o texto de estudos sobre a “Visão Filosófica de Democracia”, do Grupo de Estudos sobre Política, do Movimento “2022 – o Brasil Que Queremos”, uma realização da Universidade de Brasília em parceria com a União Planetária. Com base nessa percepção, que, ao que tudo indica, é de extrema correção, constatamos que não é democrática uma organização social que não protege a educação pública, gratuita, de qualidade, especialmente as suas universidades.