CRDH

MUTIRÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME E ADEQUAÇÃO DE GÊNERO NO REGISTRO CIVIL

O mutirão acontecerá no próximo dia 16 de maio, no Núcleo da Defensoria Pública do DF, na Estação do metrô 114 Sul, em Brasilia


Ascom CRDH

11/05/2017 14:12 - Atualizado em 12/05/2017 16:42



PERGUNTAS E RESPOSTAS 1) A quem se destina o Mutirão de 16/05/2017? Esse Mutirão se destina única e exclusivamente a pessoas travestis, transexuais, transgêneras e intersexo residentes do Distrito Federal, que tenham interesse em realizar a retificação do nome e/ou adequar o gênero no registro civil.

2) O que preciso fazer para participar do Mutirão? É imprescindível que a pessoa tenha feito a inscrição online (http://goo.gl/JeQDlo), preenchido todos os campos do formulário, agendado um horário e providenciado TODOS os documentos previamente. Não estarão garantidos os atendimentos de pessoas não inscritas no formulário. Não serão realizados atendimentos de pessoas que estiverem com a documentação incompleta.

3) O que eu preciso levar no dia do Mutirão? É necessário levar todas as cópias de documentos listados no formulário (veja lista anexa abaixo). A ausência de qualquer um dos documentos anula a possibilidade de inscrição no processo. Não serão realizadas cópias de documentos no Mutirão. As cópias não precisam ser autenticadas em cartório.

4) Preciso levar os documentos originais? Não é necessário levar o original dos documentos.

5) As cópias dos documentos precisam ser autenticadas em cartório? A exigência é de cópias simples.

6) Não consegui todos os documentos, mesmo assim, posso participar do Mutirão? É obrigatória a apresentação da cópia de TODOS os documentos listadosno link do formulário (http://goo.gl/JeQDlo). Caso falte algum (mesmo que seja apenas um), não será possível sua participação no Mutirão de 16/05/2017. Neste caso, quando você conseguir reunir toda a documentação exigida e assim que possível, vá até a Defensoria Pública para dar início ao seu pedido.

7) Não consigo ir no dia do Mutirão, como faço para retificar meu nome e/ou gênero? Junte a documentação necessária e procure a Defensoria Pública (metrô da 114 sul) durante o horário de funcionamento (segunda à sexta-feira, das 7h às 13h, mas recomenda-se chegar preferencialmente até 8h, para conseguir o atendimento no dia).

8) Não moro no Distrito Federal, posso participar do Mutirão? O Mutirão de 16 de maio se destina única e exclusivamente a pessoas travestis, transexuais, transgêneras e intersexo residentes do Distrito Federal. As/Os defensoras/es responsáveis por esse Mutirão apenas atuam no âmbito do Distrito Federal, portanto, o comprovante de residência deve ser do DF. Caso não possa participar desse Mutirão por não morar no DF, saiba que as ações de Retificação do Nome e Adequação do Gênero no registro civil podem ser ajuizadas em seu Estado também. Entre em contato com a Defensoria Pública do seu estado para saber quais são os documentos necessários para encaminhar seu processo.

9) Sou natural de outro Estado, posso participar do Mutirão? O Mutirão de 16 de maio se destina às pessoas residentes do Distrito Federal, independentemente do Estado de Origem ou Local de Nascimento. O importante é você residir no DF.

10) Ainda sou menor de 18 anos, posso participar do Mutirão? Menores de 18 anos deverão vir acompanhados dos progenitores e/ou responsáveis legais para que haja atendimento (não é suficiente levar declaração, procuração ou quaisquer outros tipos de documentos). Neste caso, progenitores e/ou responsáveis legais deverão levar cópias da Carteira de Identidade ou Carteira de motorista ou Carteira de trabalho ou Passaporte.  

11) Sou travesti/transexual/transgênero/intersexo e desejo fazer a retificação do meu nome no registro civil, preciso levar junto dos documentos listados algum tipo de relatório profissional? Não. É suficiente que você leve uma declaração ou anotação em papel com nome e endereço de testemunhas que saibam de seu constrangimento com o nome de registro. É importante que estas testemunhas reconheçam e saibam de fato desta condição e não apenas tenham ouvido falar.

12) Sou casado/a ou divorciado/a ou viúvo/a. Preciso apresentar algum documento que mostre essa condição? Sim. Você precisará apresentar documento que ateste essa condição (certidão de casamento e, quando for o caso, a averbação de divórcio) e também declaração de anuência ou atestado de óbito, se não for possível o comparecimento do cônjuge ou ex-cônjuge.

13) Eu tenho neto/as e/ou filhos. Preciso apresentar algum documento que mostre essa condição? Sim. Você precisará apresentar a certidão de nascimento. Se o/a filho/a for maior de 18 anos, você deverá apresentar declaração de anuência (veja modelo anexo), se não for possível a presença dele/a no ato.

14) Não consegui a declaração de anuência. Posso participar do mutirão? Caso não seja possível apresentar a Declaração de Anuência ou a pessoa não concordar em assinar o documento, deve-se levar uma anotação com Nome Completo e Endereço dessas pessoas (ATENÇÃO: A AUSÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DE ANUÊNCIA RETARDARÁ O ANDAMENTO DAS AÇÕES).

15) Sou travesti/transexual/transgênero/intersexo e desejo fazer a adequação do meu gênero no registro civil, necessito levar junto dos documentos listados algum tipo de relatório profissional? Sim. Para os casos de adequação de gênero é necessário que você leve também um relatório ou laudo produzido por psiquiatra, psicólogo ou equipe multidisciplinar. Neste relatório deve constar o reconhecimento por parte deste profissional de sua condição enquanto travesti/transexual/transgênero/ intersexo.

16) Eu ainda tenho dúvidas sobre o processo de retificação de nome e/ou adequação de gênero. A quem posso recorrer? Se você ainda tem alguma dúvida, entre em contato com o CREAS Diversidade (61 3224 4898), com a Defensoria Pública (61 2196 4480) ou com o Centro de Referência em Direitos Humanos do DF (0800 6486067).

**** RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (cópias)****

Documentos Pessoais:

1)Cópia da Carteira de Identidade ou Carteira de motorista ou Carteira de trabalho;

2)Cópia do CPF;

3)Cópia do Comprovante de Residência no Distrito Federal (água, luz, telefone fixo, etc.; caso não esteja no seu nome, trazer também contrato de aluguel ou declaração em nome de quem está o comprovante).

4)Cópia do Comprovante de Rendimentos (Contracheque ou Extrato de Benefícios ou Imposto de Renda ou Carteira de Trabalho ou Pró-Labore);

5)Cópia da Certidão de Nascimento;

6)Para quem é MENOR DE 18 ANOS: Cópias da Carteira de Identidade ou Carteira de motorista ou Carteira de trabalhodos progenitores e/ou responsáveis legais.

7) Para quem é CASADO(A): Cópia da Certidão de Casamento + Declaração de Anuência do Cônjuge ou a presença do mesmo no ato;

8)Para quem é DIVORCIADO(A): Cópia da Certidão de Casamento + Cópia da Averbação do Divórcio + Declaração de Anuência do(a) ex-cônjuge ou a presença do mesmo no ato;

9) Para quem é VIÚVO(A): Cópia da Certidão de Casamento + Cópia do Atestado de Óbito;

10)Para quem tem FILHOS(AS): Cópia da Certidão de Nascimento + Se for maior de 18 anos: Declaração de Anuência ou a presença do mesmo no ato (caso de falecimento: Cópia do Atestado de Óbito);

11)Para quem tem NETOS(AS): Cópia da Certidão de Nascimento + Se for maior de 18 anos:

Declaração de Anuência ou a presença do mesmo no ato (caso de falecimento: Cópia do Atestado de Óbito); *As Declarações de Anuência (de cônjuges, ex-cônjuges, filhos/as e netos/as maiores de 18 anos) consistem em documentos por escrito que atestem a concordância ou reconhecimento destas pessoas em relação aos procedimentos de retificação do nome e adequação do gênero no registro civil. Tais documentos devem apresentar Reconhecimento de Firma em Cartório. As Declarações de Anuência deverão estar acompanhadas de cópias simples dos documentos dos declarantes (Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento). Caso não seja possível apresentar a Declaração de Anuência ou a pessoa não concordar em assinar o documento, deve-se levar uma anotação com Nome Completo e Endereço dessas pessoas(ATENÇÃO: A AUSÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DE ANUÊNCIA RETARDARÁ O ANDAMENTO DAS AÇÕES).

** Caso alguma pessoa que conste nas Certidões de Nascimento e Casamento seja falecida, deverá levar Cópia de Certidão de Óbito desta pessoa.

Certidões:

1) Certidões de ações cíveis, criminais (GRATUITA) Disponível no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/certidao-nada-consta;

2) Certidão de ações cíveis e criminais da Justiça Federal (GRATUITA) Disponível no link www.justicafederal.jus.br;

3) Certidão de quitação eleitoral e certidão de crimes eleitorais (GRATUITA) Disponível no link http://www.tse.jus.br;

4) Certidão de Ações Trabalhistas(GRATUITA) Disponível no link http://www.trt10.jus.br;

5) Certidão da Justiça Militar(GRATUITA) Disponível no link http://www.stm.jus.br;

6) Certidão de Débitos da Receita Federal(GRATUITA) Disponível no link http://www.receita.fazenda.gov.br;

7) Certidão de Débitos da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal (GRATUITA) Disponível no link http://www.fazenda.df.gov.br;

8) Certidão de Protesto da Justiça do DF (PAGA – valor: R$ 50,82) Disponível no link http://centraldecertidoesdf.com.br/iframe

9) Para RETIFICAÇÃO DE NOME e ADEQUAÇÃO DE GÊNERO: Anotação em papel com Nome, Endereço, Telefone e Profissão de ao menos 03 testemunhas que comprovem o constrangimento com o nome de registro e o sexo no registro civil.

10) Para ADEQUAÇÃO DE GÊNERO: Relatório ou Laudo produzido por psiquiatra, psicólogo ou equipe multidisciplinar.

Informações Básicas Data: 16 de maio de 2017. Horário: 07 às 17 horas. Local: Defensoria Pública da Estação de metrô na 114 sul (Brasília – DF) Inscrição pelo formulário disponível no link: http://goo.gl/JeQDlo


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