27 nov
  • Por ASCOM CRDH

Comissão geral debaterá incidência de atos de intolerância e violência por meio da internet

Por Agência Câmara

O Plenário da Câmara transforma-se em comissão geral nesta terça-feira (28) para debater a incidência de intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da internet. O autor do requerimento para discutir o assunto é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que ressalta a importância de o Congresso Nacional especificar e tornar crime os atos de intolerância, ódio e preconceito que são disseminados, principalmente, através das redes sociais.

Há algumas leis já aprovadas pelo Congresso que buscam coibir esse tipo de ação como a chamada Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/12) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), mas, segundo Assim Melo, a legislação ainda é insuficiente.

“Essas questões precisam ser tipificadas como crimes. Essa questão da rede social, da internet, é nova e temos o Código Civil que é antigo e não tipifica essa questão, por exemplo, de calúnia, ofensa ou perseguição como crime. Nós temos mesmo essa questão da internet que faz apologia ao crime. Isso não pode, temos que coibir isso.”

O debate mais recente sobre o preconceito racial começou nas redes, com declaração da atriz Taís Araújo, em uma palestra, de que “a cor do meu filho faz com que as pessoas mudem de calçada”. O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Cesar Benjamin, e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Laerte Rimoli, ironizaram a declaração da atriz e foram fortemente criticados nas redes sociais.

A comissão geral será realizada às 11 horas.

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