22 set
  • Por ASCOM CRDH

Romário cobra regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Por Agência Senado

Em pronunciamento nesta quinta-feira (21), o senador Romário (Pode-RJ) cobrou a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. O motivo do pronunciamento foi o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, comemorado em 21 de setembro no Brasil.

De acordo com Romário, o prazo para a regulamentação do estatuto se esgota em janeiro de 2018. Um dos pontos que precisam ser regulamentados são os critérios e instrumentos da avaliação biopsicossocial. Com eles, as pessoas poderão ser avaliadas e reconhecidas legalmente como pessoas com deficiência para que possam ter acesso ao que é previsto na lei.

– Até quando as pessoas com deficiência terão de mendigar por seus direitos? E possível termos uma lei que não pode ser usufruída pelo fato de que os órgãos responsáveis não conseguem criar os mecanismos necessários para colocá-la em prática? – questionou o senador.

Ele encerrou o pronunciamento desejando que o dia represente o início de um novo ciclo, na luta em busca do respeito absoluto à dignidade de cada ser humano.

Foto de capa: Geraldo Magela/Agência Senado

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