11 set
  • Por ASCOM CRDH

Comissão promove debate sobre propostas que restringem direito de reunião e de protesto

Por Agência Câmara

A Comissão de Legislação Participativa discute nesta quinta-feira (14) projetos de lei que dispõem, direta ou indiretamente, sobre o direito constitucional de reunião. O debate atende a pedidos dos deputados Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

O deputado Luiz Couto destaca que a maior incidência de grandes manifestações nos últimos anos foi acompanhada por uma proliferação de projetos de lei que versam sobre a matéria, compreendendo desde a criação de novos tipos penais voltados especificamente ao contexto de protestos de rua até uma regulamentação detalhada do direito de reunião previsto constitucionalmente.

“Parte da análise realizada envolve a percepção de que, para além do grande volume de projetos de lei sobre o tema, o seu teor é coerente com o cenário geral de repressão dos protestos e supressão de direitos, já que a maioria absoluta das propostas tem caráter restritivo de acordo com padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”, afirma o deputado.

Foram convidados:
– a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat;
– o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darcy Frigo;
– o advogado do Instituto de Defesa de Direitos Humanos da Rede de Justiça Criminal, Lucas Sada;
– a coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação – Artigo 19, Camila Marques;
– o advogado da Rede Nacional de Advogados Populares, Patrick Mariano; e
– a coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho.

A reunião será realizada às 9h30 no plenário 3.

Foto: Mídia NINJA

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