17 jul
  • Por Janaina Vieira

Avanços e desafios do ECA debatidos na Câmara dos Deputados

No último dia 13 (quinta-feira), a assistente social Nair Meneses representou, a convite da deputada federal Érika Kokay, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal (CRDH/DF) na audiência pública de celebração dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Nair Meneses, ao centro, representou o CRDH/DF na audiência pública

A audiência reuniu membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e demais representantes dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, como membros do Ministério Público, defensorias nos estados, conselheiros tutelares, secretarias dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras entidades que atuam na promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no país.

Para Érika, ao longo desses 27 anos do estatuto em vigência, “as crianças e adolescentes do Brasil são hoje destinatários de uma doutrina de proteção integral sob a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado”.

Em suas falas, muitos participantes sugeriram emcaminhamentos essenciais atualmente, para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), com o objetivo de buscar apoio na resistência aos retrocessos e denunciar violações e situações que tem impedido os avanços da política de proteção, promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

o vice-presidente do Conanda, representante da Central Única do Trabalhador (CUT) no colegiado, Marco Antonio Soares, fez um apelo para que a comissão atue em defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, tornou público naquela oportunidade um manifesto do Conselho sobre o tema, enfatizando a necessidade do benefício para as mais de 500 mil crianças e adolescentes com deficiência no Brasil.

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