11 maio
  • Por Administrador

MUTIRÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME E ADEQUAÇÃO DE GÊNERO NO REGISTRO CIVIL

PERGUNTAS E RESPOSTAS
1) A quem se destina o Mutirão de 16/05/2017?
Esse Mutirão se destina única e exclusivamente a pessoas travestis, transexuais,
transgêneras e intersexo residentes do Distrito Federal, que tenham interesse em
realizar a retificação do nome e/ou adequar o gênero no registro civil.

2) O que preciso fazer para participar do Mutirão?
É imprescindível que a pessoa tenha feito a inscrição online (http://goo.gl/JeQDlo),
preenchido todos os campos do formulário, agendado um horário e providenciado
TODOS os documentos previamente. Não estarão garantidos os atendimentos de
pessoas não inscritas no formulário. Não serão realizados atendimentos de pessoas
que estiverem com a documentação incompleta.

3) O que eu preciso levar no dia do Mutirão?
É necessário levar todas as cópias de documentos listados no formulário (veja lista
anexa abaixo). A ausência de qualquer um dos documentos anula a possibilidade de
inscrição no processo. Não serão realizadas cópias de documentos no Mutirão. As
cópias não precisam ser autenticadas em cartório.

4) Preciso levar os documentos originais?
Não é necessário levar o original dos documentos.

5) As cópias dos documentos precisam ser autenticadas em cartório?
A exigência é de cópias simples.

6) Não consegui todos os documentos, mesmo assim, posso participar do Mutirão?
É obrigatória a apresentação da cópia de TODOS os documentos listadosno link
do formulário (http://goo.gl/JeQDlo). Caso falte algum (mesmo que seja apenas
um), não será possível sua participação no Mutirão de 16/05/2017. Neste caso,
quando você conseguir reunir toda a documentação exigida e assim que possível, vá
até a Defensoria Pública para dar início ao seu pedido.

7) Não consigo ir no dia do Mutirão, como faço para retificar meu nome e/ou
gênero?
Junte a documentação necessária e procure a Defensoria Pública (metrô da 114 sul)
durante o horário de funcionamento (segunda à sexta-feira, das 7h às 13h, mas
recomenda-se chegar preferencialmente até 8h, para conseguir o atendimento no
dia).

8) Não moro no Distrito Federal, posso participar do Mutirão?
O Mutirão de 16 de maio se destina única e exclusivamente a pessoas travestis,
transexuais, transgêneras e intersexo residentes do Distrito Federal. As/Os
defensoras/es responsáveis por esse Mutirão apenas atuam no âmbito do Distrito
Federal, portanto, o comprovante de residência deve ser do DF. Caso não possa
participar desse Mutirão por não morar no DF, saiba que as ações de Retificação do
Nome e Adequação do Gênero no registro civil podem ser ajuizadas em seu Estado
também. Entre em contato com a Defensoria Pública do seu estado para saber quais
são os documentos necessários para encaminhar seu processo.

9) Sou natural de outro Estado, posso participar do Mutirão?
O Mutirão de 16 de maio se destina às pessoas residentes do Distrito Federal,
independentemente do Estado de Origem ou Local de Nascimento. O importante é
você residir no DF.

10) Ainda sou menor de 18 anos, posso participar do Mutirão?
Menores de 18 anos deverão vir acompanhados dos progenitores e/ou
responsáveis legais para que haja atendimento (não é suficiente levar
declaração, procuração ou quaisquer outros tipos de documentos). Neste caso,
progenitores e/ou responsáveis legais deverão levar cópias da Carteira de
Identidade ou Carteira de motorista ou Carteira de trabalho ou Passaporte.  

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