07 abr
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Ministério da Igualdade Racial organiza primeira reunião em Brasília dedicada aos direitos humanos

Faltando menos de três semanas para a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que ocorrerá no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH) realizou na última terça-feira (5/4) a primeira reunião da região Centro-Oeste. O encontro foi para discutir ações de promoção e defesa dos direitos humanos no âmbito dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. O coordenador-geral de Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDHs) da Secretaria da Presidência da República (SDH/PR), Raimundo Nonato Lima, abriu o evento e ressaltou que um dos objetivos do governo federal é buscar um diálogo permanente com os 31 CRDHs que existem atualmente no Brasil e promover um intercâmbio de experiências entre eles.

“Nós estamos, de fato, buscando troca das abordagens que são feitas nos Centros de Referência em todo o Brasil e uma unificação de atuação do nosso Centro de Referência. Nós que ficamos na coordenação geral, precisamos estar sempre presentes nos territórios, para discutir a atuação, qual que é a problemática desses Centros e o que podemos fazer enquanto governo federal para ajudar a solucionar alguns problemas que eles estão passando”, explicou Lima.

Cerca de 30 pessoas compareceram à reunião na sede da União Planetária, que teve presença de representantes de diferentes segmentos da sociedade, entre eles a deputada Erika Kokay, o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos do Governo do Distrito Federal, Coracy Coelho, Sandra Martins, da Organização Não-Governamental Somar. Além deles, também participaram os representantes da Coordenação da Pessoa Idosa do GDF, Escola da Defensoria Pública do DF e os coordenadores dos CRDHs de Goiás, Eduardo Mota, e do Distrito Federal, Ulisses Riedel. O encontro contou ainda com a participação do coordenador de Políticas de Assistência Social para a população LGBT, Adriano Ferrero, e da gerente de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Goiânia, Arilene Martins, entre outros.

“É muito importante esses espaços de diálogo, de discussão, de avaliação, de compreensão, de a gente estar construindo uma articulação mais próxima do governo, da sociedade civil e dos movimentos sociais”, disse o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos do Governo do Distrito Federal, Coracy Coelho.

Os eixos temáticos abordados no encontro envolveram, sobretudo, violações de direitos de mulheres, idosos, negros, populações pobres e comunidades LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). As discussões vieram a partir de uma perspectiva individual e coletiva, apresentada pelos representantes dos Centros de Referência de Direitos Humanos de Goiás e do Distrito Federal.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2015 foram registrados 137.5 mil denúncias de violação de direitos em todo o Brasil, uma média de 376 casos por dia. Ainda de acordo com os dados, crianças, adolescentes, a população LGBT, idosa, negra e mulheres foram as principais vítimas de direitos humanos no país. A maioria dessas denúncias foi feita pelo Disque 100, canal criado em 2011 para receber relatos de todo o país. A deputada Erika Kokay lembrou esses dados e classificou como alarmantes o crescente número de homicídios no país.

“Nós temos que trazer para a centralidade da agenda do estado a luta em defesa de direitos, porque nós matamos mais de 50 mil pessoas todos os anos no Brasil. Jovens negros, as grandes vítimas deste Brasil que não fechou o ciclo de seus períodos traumáticos. E nesse sentido, é preciso considerar que a luta em defesa de direitos, ela não é uma discussão menor. Ela não é um adorno. Ela é estruturante”, reforçou Kokay. 

Também foi tema de reflexão na reunião a questão do financiamento para a pauta de direitos humanos, seja via emenda parlamentar ou por repasses do governo federal aos estados brasileiros, seja provindo de organismos internacionais.

“Acho que um o grande desafio nessa realidade de mercado, que está posta nessa lógica de gestão que a gente tem hoje, da relação sociedade civil e estado brasileiro, ou da própria lógica de investimento do estado, do que é priorizado enquanto investimento do estado, ela nos chama atenção para a importância de como garantir canais de financiamento de execução de ações na pauta de direitos humanos de uma forma geral”, lembrou o coordenador do CRDH de Goiás, Eduardo Mota.

Para a diretora-executiva da OSCIP União Planetária, Mayane Burti, outra estratégia fundamental para a promoção dos direitos humanos no país é mobilizar e sensibilizar a população em geral e a mídia às temáticas referentes à garantia de direitos sociais. Ela também ressaltou a importância do fortalecimento da Rede de Proteção à Pessoa Idosa e a interlocução que sua instituição tem tido com o poder público.

“A União Planetária tem trabalhado desde 2012, enquanto Centro de Referência, numa perspectiva de articulação, de montar parcerias estratégicas com o poder público e com a sociedade civil organizada para que as demandas de direitos humanos sejam encaminhadas aos órgãos competentes, como a Defensoria Pública do Distrito Federal, a Coordenação da Pessoa Idosa local, os Núcleos de Prática Jurídica das universidades e os movimentos sociais”, ressaltou Burti.  

Além do compromisso assumido pelo governo federal de trabalhar para fortalecer a articulação, a integração, o diálogo entre os Centros de Referência em Direitos Humanos no Brasil, a outra meta para este ano é traçar estratégias comuns entre esses CRDHs que tornem efetivas as políticas públicas de direitos humanos em todo território brasileiro. O governo também pretende promover a formação em direitos humanos de profissionais que militam nessa causa.

CRDHs

Os Centros de Referência em Direitos Humanos são Casas de Direitos. Um espaço físico onde são implementadas ações que visam à defesa e a promoção dos Direitos Humanos em todo o país. Um dos objetivos desses espaços é atender, de forma humanizada e gratuita, pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, oferecendo a eles, por exemplo, assistência jurídica e atendimento psicológico. 

No Distrito Federal, o CRDH funciona na sede da União Planetária (UP), na 307 Norte, Bloco A, 1º Subsolo. Ele é fruto de um convênio que foi firmado em 2012 entre a instituição da sociedade civil e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Segundo dados da União Planetária, o CRDH/DF já atendeu mais de 3 mil pessoa sem menos de três anos. Desse total, cerca de 2 mil atendimentos foram feitos pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, que é uma extensão do CRDH em Brasília. Nesse espaço físico, o atendimento à população brasiliense ocorre entre 8h e 18h, de segunda a sexta-feira.

Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas nos telefones (61) 3323-4099 e 3224-5048. Denúncias de violações de direitos humanos também podem ser feitas por meio do Canal de Direitos Humanos – o Disque 100, que é gratuito e funciona 24h por dia. 

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